Estes Termos de Serviço e Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização de todos os serviços, plataformas, softwares, aplicações, APIs, websites e soluções disponibilizadas pela LeakIntel.
Ao acessar, registrar-se, contratar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela LeakIntel, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você não deverá utilizar os Serviços.
1. Objeto dos Serviços
A LeakIntel fornece soluções e serviços relacionados à segurança da informação, inteligência de ameaças, monitoramento de exposição de dados, proteção de ativos digitais, análise de incidentes, pesquisa de segurança e tecnologias correlatas.
Os Serviços podem incluir, mas não se limitar a:
- plataformas de monitoramento e análise de exposição de dados;
- ferramentas de investigação e correlação de informações;
- serviços de inteligência de ameaças (Threat Intelligence);
- soluções de segurança ofensiva e defensiva;
- APIs, integrações e ferramentas automatizadas;
- dashboards, relatórios e recursos analíticos;
- serviços de consultoria, auditoria e pesquisa em segurança.
2. Finalidade legítima de uso
Os Serviços da LeakIntel devem ser utilizados exclusivamente para fins legais, legítimos e éticos, incluindo, mas não se limitando a:
- segurança da informação;
- proteção de ativos digitais;
- prevenção a fraudes;
- resposta a incidentes;
- auditoria e pesquisa em segurança;
- gestão de risco e compliance.
Os usuários poderão utilizar os Serviços para consultar, analisar ou correlacionar informações disponíveis nas bases da LeakIntel, desde que o uso esteja relacionado a finalidades legítimas, profissionais ou de segurança, e respeite a legislação aplicável.
O usuário declara que não utilizará os Serviços para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros, sendo responsável pelo uso adequado das informações obtidas através dos Serviços.
3. Usos proibidos
É proibido utilizar qualquer serviço da LeakIntel para:
- perseguir, ameaçar, constranger ou causar dano a terceiros;
- coletar ou utilizar dados pessoais de forma ilegal ou abusiva;
- praticar fraude, engenharia social ou atividades ilícitas;
- realizar decisões relacionadas a crédito, seguro, emprego, moradia ou qualquer outro uso proibido por lei;
- explorar vulnerabilidades dos sistemas da LeakIntel;
- comprometer a disponibilidade ou segurança da infraestrutura;
- automatizar consultas de forma abusiva ou contornar limitações técnicas;
- revender, sublicenciar ou redistribuir serviços sem autorização expressa da LeakIntel;
- utilizar os serviços para qualquer finalidade ilegal.
O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. Origem e natureza das informações
As informações disponibilizadas pelos Serviços da LeakIntel podem ser provenientes de diversas fontes utilizadas para fins de inteligência e pesquisa em segurança, incluindo, mas não se limitando a:
- fontes publicamente acessíveis;
- fontes abertas (OSINT);
- bases licenciadas ou adquiridas legalmente;
- bases privadas utilizadas para fins de pesquisa e inteligência de segurança;
- dados fornecidos por clientes ou parceiros;
- contribuições legítimas de terceiros;
- dados disponibilizados publicamente em incidentes de segurança ou vazamentos previamente divulgados.
Determinadas bases podem conter informações provenientes de incidentes de exposição de dados ou compilações utilizadas para pesquisa em segurança da informação.
A LeakIntel não participa da obtenção ilícita de dados e utiliza as informações exclusivamente para análise, pesquisa e inteligência de segurança.
Cabe ao usuário ou à organização contratante avaliar a forma apropriada de utilização das informações, observando sempre a legislação aplicável e seus próprios processos internos de compliance.
5. Security Research & Threat Intelligence Purpose
Os Serviços da LeakIntel são desenvolvidos com o objetivo de apoiar pesquisa em segurança da informação, inteligência de ameaças, investigação de incidentes e análise de exposição de dados.
As informações disponibilizadas têm finalidade informativa e investigativa, podendo auxiliar profissionais de segurança, pesquisadores, empresas e organizações na identificação de riscos, incidentes ou exposições de dados.
A utilização dos Serviços não implica autorização para:
- violar direitos de privacidade;
- explorar vulnerabilidades sem autorização;
- praticar qualquer atividade ilegal.
Os usuários são integralmente responsáveis por garantir que o uso das informações obtidas através dos Serviços esteja em conformidade com a legislação aplicável.
6. Ausência de garantia absoluta
Embora a LeakIntel adote boas práticas técnicas e operacionais, não garante que:
- todas as informações sejam completas ou atualizadas;
- todos os incidentes ou exposições sejam identificados;
- os serviços estejam livres de falhas ou indisponibilidade.
Os resultados disponibilizados possuem caráter informativo e de apoio à segurança, não devendo ser utilizados como única base para tomada de decisões críticas.
7. Cadastro e acesso
Alguns serviços poderão exigir cadastro.
O usuário é responsável por:
- manter suas credenciais de acesso seguras;
- restringir o acesso apenas a pessoas autorizadas;
- manter suas informações cadastrais atualizadas;
- comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
8. Contas corporativas
Em contas corporativas, o contratante é responsável pelo uso realizado por:
- funcionários;
- analistas;
- administradores;
- terceiros autorizados.
O contratante declara possuir legitimidade para utilizar os Serviços e consultar informações relacionadas aos ativos sob sua gestão ou responsabilidade.
9. Obrigações do usuário
O usuário concorda em:
- utilizar os serviços de forma ética e legal;
- respeitar direitos de terceiros;
- não realizar consultas ou tratamentos de dados sem fundamento legítimo;
- adotar medidas adequadas de proteção das informações acessadas.
10. Proteção de dados
A LeakIntel poderá tratar dados pessoais necessários para:
- autenticação e gestão de contas;
- execução dos serviços contratados;
- segurança dos sistemas;
- prevenção a fraudes ou abusos;
- cumprimento de obrigações legais.
O tratamento ocorrerá conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da LeakIntel.
11. Segurança da informação
A LeakIntel adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus sistemas e dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração indevida.
Entretanto, nenhum sistema digital é completamente livre de riscos.
12. Propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados aos Serviços da LeakIntel, incluindo software, bancos de dados, design, conteúdo, marca LeakIntel e documentação, pertencem exclusivamente à LeakIntel ou a seus licenciadores.
O uso dos Serviços não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
13. Planos e pagamentos
Alguns serviços podem ser oferecidos mediante pagamento.
Os valores, limites de uso, funcionalidades e condições comerciais serão definidos conforme o plano contratado ou proposta comercial vigente.
14. Suspensão ou encerramento de contas
A LeakIntel poderá suspender ou encerrar contas em caso de:
- violação destes Termos;
- uso abusivo ou suspeito;
- risco à segurança dos sistemas;
- inadimplência;
- exigência legal ou judicial.
15. Limitação de responsabilidade
A LeakIntel não será responsável por:
- decisões tomadas exclusivamente com base nas informações disponibilizadas;
- uso indevido dos serviços pelos usuários;
- danos indiretos ou consequências decorrentes do uso inadequado dos serviços.
16. Requisições legais
A LeakIntel poderá cumprir ordens judiciais ou determinações de autoridades competentes, conforme exigido pela legislação aplicável.
17. Alterações destes Termos
A LeakIntel poderá atualizar estes Termos periodicamente.
A continuidade do uso dos Serviços após eventuais atualizações representa concordância com os novos Termos.
18. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza - CE, para resolução de eventuais disputas.
19. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos: